A hora de acertar as contas com o Leão está chegando!

A hora de acertar as contas com o Leão está chegando!

A hora de acertar as contas com o Leâo está chegando!!! 

Chegou o período de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) para o exercício de 2024, com início em 15 março e término do prazo de entrega (sem multa e juros) em 31 de maio.

Para garantir que sua declaração seja entregue de forma correta e eficiente, destacamos abaixo informações essenciais e a relação dos documentos necessários.

 Quem Deve Declarar:

• Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano de 2023.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00.
• Quem realizou qualquer operação na bolsa de valores, commodities, futuros e assemelhados.
• Quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00.
• Entre outras situações que podem ser consultadas no site da Receita Federal.

 Documentos Necessários:

Informações Pessoais:

CPF, título de eleitor, endereço atualizado, dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, se houver.

 Rendimentos:

• Informes de rendimentos de instituições financeiras: conta corretne, poupança, investimentos, etc.
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias, pensões, aluguéis recebidos, etc.
• Documentos sobre outras rendas recebidas no exterior, se aplicável.

 Deduções:

• Comprovantes de pagamentos com Previdência Privada e INSS.
• Comprovantes de despesas médicas e odontológicas em geral.
• Comprovantes de despesas com educação (escola, faculdade, pós-graduação).
• Recibos de doações a entidades, quando aplicável.

 Bens e Direitos:

• Documentos de compra e venda de bens e direitos adquiridos ou vendidos em 2023: veículos, imóveis, consórcios...

 Dívidas e Ônus:

• Informações e documentos sobre dívidas e ônus contraídos ou liquidados no exercício de 2023: empréstimos, financiamentos...

 Favor também observar:

Caso possua dependentes que sejam relacionados na declaração, também são necessários seus documentos, sendo obrigatório informar o CPF.

 Nas aquisições de imóveis, deverá ser informada a data de aquisição, área do imóvel, registro de inscrição em órgão público e no cartório.

Também deverá ser informado o número do RENAVAM dos veículos.

Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite; ou isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite.

Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima do limite; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores. 

Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite.

Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias.

Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.

Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano calendário.

 Quem não precisa entregar a declaração?

O cidadão não precisa enviar a declaração se: 

• Não se enquadrar em nenhuma das situações acima.
• Constar como dependente em declaração de outra pessoa, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, se possuir.
• Teve seus bens e direitos, declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não seja maior que o limite em 31 de dezembro.
• Mesmo que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração, desde que não conste em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido na fonte, pode enviar a declaração para obter a sua restituição.

 Quem pode ser dependente?

Cônjuge, ou companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos.

Filhos ou enteados:

• de até 21 anos de idade.
• de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
• de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

 Irmãos, netos ou bisnetos, sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial:

• de até 21 anos.
• de qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho.
•  de até 24 anos, se ainda estiver cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos.

 Pais, Avós e Bisavós se no ano-calendário, tiverem recebido rendimentos, tributáveis ou não, até o limite de isenção. O limite de isenção deve ser calculado pela tabela mensal, ajustado pelo número de meses no caso de Declaração de Saída Definitiva do País.

 Menor Pobre de até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque, desde que detenha sua guarda judicial.

 Tutelados e Curatelados absolutamente incapaz da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

 Quem pode declarar em conjunto?

Os cônjuges (casados), companheiros (união estável) e dependentes podem declarar em conjunto, ou seja, numa só declaração.

Para que seja considerado declarante em conjunto, todos os bens, direitos e rendimentos destas pessoas devem estar na mesma declaração (contribuinte titular). Neste caso, as pessoas declaradas em conjunto não precisam entregar uma declaração somente sua. 

Fonte: RFB e Cruzeiro Contabilidade Digital