PL 1087/2025: Entenda a Proposta que pode mudar a Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil
💰 PL 1087/2025: Entenda a
Proposta que pode mudar a Tributação de Lucros e Dividendos no Brasil
O governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei nº
1087/2025, que propõe mudanças profundas no Imposto de Renda e pode
tributar lucros e dividendos, rendimentos que hoje são isentos para pessoas
físicas.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no
Senado Federal. Mas o que, afinal, esse projeto muda na prática?
Neste artigo, você vai entender os principais pontos, os impactos e o que
acompanhar nos próximos meses.
📘 O que é o PL 1087/2025
Segundo informações oficiais do Senado Federal, o PL
1087/2025 foi apresentado pela Presidência da República e tem como
objetivo reformar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), alterando
as Leis nº 9.250 e nº 9.249, ambas de 1995.
Em linhas gerais, o projeto busca corrigir distorções
e tornar o sistema tributário mais justo e progressivo, ou seja, fazer
com que quem ganha mais contribua proporcionalmente mais.
Para isso, o texto propõe duas grandes mudanças:
- Reduzir
a carga tributária para rendas baixas e médias, ampliando a faixa de
isenção e ajustando a tabela do IR.
- Criar
uma tributação mínima sobre rendas elevadas, incluindo lucros e
dividendos que hoje não são tributados.
💡 Por que o governo quer
tributar lucros e dividendos?
Desde 1996, os lucros e dividendos distribuídos por
empresas a pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda no
Brasil.
Na prática, isso significa que um sócio ou acionista pode receber lucros sem
pagar IRPF sobre esses valores, algo que não acontece com quem vive de salário,
por exemplo.
O governo argumenta que essa regra gera desequilíbrio e
falta de isonomia entre diferentes formas de renda.
Com o PL 1087/2025, a ideia é criar um imposto mínimo para altas
rendas, garantindo que mesmo quem vive de rendimentos de capital
(como lucros empresariais) pague uma contribuição mínima ao sistema.
⚙️ O que muda na prática
O texto oficial destaca que o projeto:
- Reduz
o imposto para as classes média e baixa;
- Cria
um imposto mínimo para os mais ricos;
- Inclui
a tributação de lucros e dividendos como uma das fontes de arrecadação
para esse novo modelo;
- Simplifica
a tabela do IRPF, aproximando a tributação da capacidade real de
pagamento dos cidadãos.
💬 Em resumo: quem
ganha menos, pagará menos; quem ganha muito, principalmente via lucros e
dividendos - pagará mais.
📈 Impactos esperados com
o PL 1087/2025
De acordo com o resumo do Senado, as principais consequências
esperadas da proposta são:
- Mais
renda disponível para trabalhadores e profissionais de renda média;
- Aumento
da contribuição efetiva de pessoas físicas de alta renda;
- Maior
justiça fiscal e sensação de equilíbrio no sistema;
- Estímulo
ao consumo interno, especialmente nas classes média e baixa;
- Simplificação
das regras do Imposto de Renda.
Esses pontos fazem parte da tentativa de modernizar o
sistema tributário, algo que há anos é pedido por especialistas e entidades
empresariais.
🏛️ Situação atual da
proposta
O PL 1087/2025 já foi aprovado pela Câmara dos
Deputados e agora está em tramitação no Senado Federal.
Lá, os senadores podem alterar o texto, propor emendas e debater
detalhes como alíquotas e limites da nova tributação.
Somente após aprovação final, o projeto seguirá para sanção presidencial
e poderá virar lei.
Se for sancionado ainda em 2025, é provável que entre em
vigor a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade anual, ou
seja, nenhum novo imposto pode ser cobrado no mesmo ano em que é criado.
🔎 Onde acompanhar o PL
1087/2025 de forma oficial
Para quem quer acompanhar as fontes originais e seguras,
aqui estão os links oficiais do governo:
- Senado
Federal – Sistema de Matérias Legislativas:
🔗 https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/170775
Pesquise por: “1087/2025”.
Nessa página é possível ler o texto completo do projeto,
acompanhar a tramitação, e verificar as emendas e pareceres em
tempo real.
🧭 Conclusão: uma mudança
histórica no Imposto de Renda
O PL 1087/2025 é um dos projetos mais importantes dos
últimos anos na área fiscal brasileira.
Ele propõe reduzir o peso do Imposto de Renda sobre quem ganha menos e,
ao mesmo tempo, incluir a tributação de lucros e dividendos para
equilibrar o sistema.
Independentemente de eventuais ajustes no Senado, o projeto
marca um passo decisivo rumo a uma tributação mais justa e transparente,
um tema que deve impactar tanto pessoas físicas quanto empresas a partir
dos próximos anos.
✍️ Dica final
Se você é empresário, autônomo ou investidor, vale acompanhar
de perto a tramitação e conversar com a Cruzeiro Contabilidade Digital ou
consultor tributário para entender como planejar seus rendimentos caso o
PL seja aprovado.
Fonte: Senado Federal